O Informe é fruto de um esforço da Área Técnica de Saúde da População em Situação de Rua do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde realizado como um trabalho conjunto do Hospital Sanatório Partenon e o Programa Estadual de Controle da Tuberculose. O recorte temporal apresentado no Informe contempla os dados consolidados do ano de 2017 a 2022.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, a população em situação de rua (PSR) têm 56 vezes mais chances de contrair Tuberculose (TB) do que o restante da população e o presente Informe tem por finalidade dar visibilidade ao adoecimento por TB na PSR do Rio Grande do Sul. Apesar de curável e de ter diagnóstico e tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) de forma gratuita, a eliminação da TB permanece um desafio sanitário. A TB é uma doença socialmente determinada e importante marcador de iniquidade social em saúde em um país com histórica desigualdade socioeconômica.

A PSR sofreu um aumento do seu contingente nos últimos dez anos e este fato está associado à piora das condições de vida de grande parte dos brasileiros, cenário que é produto de uma prolongada crise econômica, agravada a partir do advento da pandemia de Covid-19.

De acordo com os dados apresentados pelo informe, utilizando-se dos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), a PSR correspondeu a 3,9% dos casos novos de TB no estado do RS em 2017, tendo um aumento gradual ao longo dos anos (2017 a 2022) e representando 5% do total de casos novos em 2022. Ainda que pareça pouco representativa, essa população tem desfechos muito piores se comparada a população geral. No ano de 2022, por exemplo, a proporção de cura entre a PSR foi de 20,2% e na população geral foi de 58,3%; ou seja, na população geral a proporção de cura foi quase três vezes maior do que na PSR. No que diz respeito ao abandono do tratamento, o que acontece é o inverso, uma vez que a proporção de abandono na PSR em 2022 apresentou um quantitativo quase duas vezes maior, com 34,7%, comparado com a população geral, que atingiu 15%. Além disso, o Informe traz uma análise detalhada de vários outros indicadores que demonstram a magnitude do problema da TB na PSR e destaca a importância da articulação da política de saúde com ações intersetoriais para o enfrentamento da situação.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) institui, no âmbito do SUS, a Equipe de Consultório na Rua (eCR) como parte da Atenção Primária à Saúde (APS), constituindo

estratégia para atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua. Atualmente as eCR credenciadas pelo Ministério da Saúde estão distribuídas nos seguintes municípios: Canoas, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre (5 equipes), Rio Grande, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão. As equipes realizam suas atividades de forma itinerante, nos locais de circulação da população que está em situação de rua, nas instalações de UBS do território onde está atuando, desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes que atuam na APS do território, com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os serviços da Rede de Urgência/Emergência, dos equipamentos componentes do Sistema Único de Assistência Social entre outras instituições públicas e da sociedade civil. Cabe destacar que, além das eCR, todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) devem atender a essa população, sendo princípio ético de todas as equipes de atender a PSR de modo que dialogue com seus modos de vida e não criando barreiras de acesso, situações de discriminação ou preconceito. Um desafio da gestão estadual é sensibilizar os demais pontos de atenção em saúde atender a essa população, como também sensibilizar as ESF e eAP tradicionais para acolher esse público nos municípios em que não há eCR implantadas.

Além de apresentar o cenário epidemiológico da TB na PSR nos últimos 6 anos, o informe também tem o intuito de fornecer subsídios para a ampliação das possibilidades de atuação da gestão no âmbito estadual e municipal e fomentar o desenvolvimento de estratégias direcionadas a qualificar o cuidado prestado à PSR acometida por TB, assim como formas de prevenção e enfrentamento do problema.

Para ler o documento na íntegra, acesse: Informe da Tuberculose na População em Situação de Rua

Acesse também a versão resumida do Informe.